O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



Alguém questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois do 24 anos! Do qual adianta a Constituiçãeste? De que adianta ter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade por exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, que tem um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verão, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém É possibilitado a mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão de segurança.

Contudo a Constituição diz que a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste pode ser pela metade. Digo por outra forma: se a Constituiçãeste diz qual a lei pode escolher o setor, a função única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral terá que ser não cumulativo, sob pena do provocar o hibridismo.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir este tempo por duraçãeste dos processos Destes contribuintes. “Um direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia de direito”, pontua.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você É possibilitado a inviabilizar uma empresa que trabalhe no Oriente Médio. Há vários países nãeste de modo aísos fiscais de que, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

Hamilton Dias de Souza — Tudo que tiver uma relaçãeste por inerência utilizando este Resultado. Nãeste se encontrou fórmula alguma. O qual é inerente ao produto dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional não é inerente ao produto.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, 1 conjunto por governadores foi conversar usando o ministro Gilmar Mendes, qual possui tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários Acerca guerra fiscal.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, pelo visite parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá os setores para os quais as contribuições serão nãeste cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem utilizando 1 rol do qual dá direito a empréstimo e este qual não dá direito a empréstimo.

Hamilton Dias por Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se saiba como paraíso países usando Imposto do Renda por menos do 20%. Então, se eu tiver 1 país usando Imposto de Renda de 17%, usando todos os controles possíveis e imagináveis, conta saiba como de modo aíso.

A denúncia afirma de que este advogado Hamilton Dias por Souza, 1 Destes tributaristas mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para que ele retirasse de pauta um caso envolvendo a montadora Ford.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias do Souza, e nãeste existia ainda impedimento de modo a qual conselheiros do Carf advogassem.

Hamilton Dias do Souza — Esse é um dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, este papel da lei complementar em matéria tributária. Prevista sobretudo no artigo 46 da Constituição, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, por princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária de que contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional por competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

ConJur — Este de que o senhor achou do, pelo caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso nãeste colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Mas o importante é de que você não É possibilitado a cobrar de alguém estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

Como provas, o Carf aponta repasses de dinheiro entre a empresa e o escritório do José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez de que, Acerca uma mesma realidade econômica, incide Muito mais por um tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto espie esses caras do Importaçãeste, IPI e ICMS. A nossa discriminação por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída de produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravfois por uma distribuiçãeste dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação por serviçESTES é um fato econômico, produção industrial é outro, bem como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece que nem uma emenda constitucional pode mexer nisso, e de que a base é tal discriminaçãeste por competências.

Essa história está bastante cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

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